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07 DE JUNHO 2019

ORDEM DE TRABALHOS

1. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA (PAOD)

1.1 Leitura resumida do expediente e informações;

2.  ORDEM DO DIA

2.1 - Encerramento dos jardins de Infância do Concelho de Lamego – Apreciação:   

Informação da Assembleia Municipal.

ANEXO 1 : Carta dirigida ao Presidente da Assembleia Municipal de Lamego

ANEXO 2 : Carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Lamego

2.2 - Informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal nos termos da alínea c) do nº 2 do Artigo 25º da Lei nº 75/2013 de 12/09 e Artigos 3º, nº 1, alínea c) e 17º do Regimento;

Informação do Senhor Presidente da Câmara.

Informação financeira

2.3 - Apreciação e deliberação da proposta da Resolução de expropriar para requerer a declaração de utilidade pública urgente, no âmbito do projeto do Parque Urbano de Lamego;

Proposta da Câmara Municipal.

2.4 - Apreciação e deliberação da proposta sobre a transferência de competências setoriais para a autarquia.

 Proposta da Câmara Municipal.

O Presidente da Assembleia Municipal
José Rodrigues Lourenço