Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lamego
01 DE FEVEREIRO DE 2019
ORDEM DE TRABALHOS
1. - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DO EXECUTIVO DAS TRANSFERÊNCIAS DE COMPETÊNCIAS SECTORIAIS PARA A AUTARQUIA, a seguir discriminadas;
a) Praias, Decreto-Lei nº 97/2018 de 27/11/2018;
b) Exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27/11/2018;
c) Vias de comunicação, Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28/11/2018;
d) Justiça, Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29/11/2018;
e) Associações de Bombeiros, Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29/11/2018;
f) Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29/11/2018;
f) Habitação, Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29/11/2018;
g) Património imobiliário público sem utilização, Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29/11/2018;
h) Estacionamento público, Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29/11/2018.
Lamego, 29 de Janeiro de 2019
b) Exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27/11/2018;
c) Vias de comunicação, Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28/11/2018;
d) Justiça, Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29/11/2018;
e) Associações de Bombeiros, Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29/11/2018;
f) Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29/11/2018;
f) Habitação, Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29/11/2018;
g) Património imobiliário público sem utilização, Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29/11/2018;
h) Estacionamento público, Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29/11/2018.
>>| ANEXO | PRAZOS PARA COMUNICAÇÃO À DGAL
O Presidente da Assembleia Municipal de Lamego
José Rodrigues Lourenço
Lamego, 29 de Janeiro de 2019